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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:45
Motorista envolvido em fraude por orientação da empresa deve ser indenizado
Independentemente da consciência ou não do trabalhador quanto ao delito praticado, foi a empresa a causadora de todos os transtornos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:15
Negado habeas corpus a acusado na Operação Abate
Réu é acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha; Bando conseguia empréstimos e facilitava fraudes contra a vigilância sanitária
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:00
Mantida condenação de homem que aliciava mulheres para a prostituição na Espanha
De acordo com os autos, a quadrilha se dividia entre Brasil e Espanha. Após o aliciamento de mulheres de Cuiabá, eles enviavam dinheiro e passagens para a viagem até Madrid
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:20
Operador de instituição financeira irregular também pode ser condenado por gestão fraudulenta
De acordo com a denúncia do MP, o réu chegou a movimentar mais de US$ 77 milhões via empresa offshore com conta na agência do banco em NY
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:30
Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES
De acordo a decisão, não foi constatadas informações precisas sobre os acusados, bem como informações relativas aos meios empregados
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 19:00
Supermercado indenizará caixa após acusa-la de participação em assalto
Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a empregada demitida por, supostamente, facilitar assalto à loja em que trabalhava
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 17:20
PM é condenado por corrupção passiva
O policial foi condenado á pena de dois anos e oito meses de reclusão por receber vantagem indevida durante o exercício de sua função
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:05
PM é condenado por corrupção passiva
O PM foi acusado de ter recebido, em razão da função, vantagem indevida
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:50
Sexta Turma nega pedido de cassação de competência a acusado de tráfico internacional
A defesa pretendia alterar a competência para o julgamento do caso, anulando os atos processuais já praticados, através do HC
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:50
Júri aplica medida de segurança a acusado de tentar matar por ferramenta
Acusado foi condenado a um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por medida de segurança em razão da sua necessidade de tratamento curativo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:30
Caso Sion: julgamento adiado
Juiz determinou o adiamento do julgamento e que o acusado seja encaminhado para atendimento hospitalar com a devida escolta em razão da situação de sua saúde
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro
Tribunal irá avaliar quais são os meios válidos para comprovar a embriaguez de motoristas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:25
Recusa de quesito sobre inexigibilidade de conduta diversa torna julgamento nulo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a réu acusado de homicídio, por não ter sido apresentada ao júri a tese da inexigibilidade de conduta diversa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:03
Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico
A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas no caso analisado a ré permaneceu presa por tempo ?mais do que suficiente à concessão de todos os benefícios da execução da pena?.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:28
Turma mantém indenização a viúva de eletricista assassinado por desinstalar ?gatos?
Eletricista foi assassinado por um morador inconformado com o desligamento da ligação clandestina de energia elétrica (?gato?) em sua casa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 09:52
Penal e processo penal. Falsificação de documento público.
Falsificação de passaporte. Nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:10
Justiça autoriza quebra de sigilo telefônico de envolvidos no caso Juan
Juiz determinou quebra do sigilo no período de 2 de junho até 4 de julho. Corpo de Juan foi encontrado no Rio Botas, na Baixada Fluminense
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:20
Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral
Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:19
Vítima de bullying, estudante de 13 anos entregou pelo menos R$ 1 mil para não apanhar
A mãe do menino soube do caso na semana passada por meio de uma colega da família. Alunos sabiam das ameaças, mas temiam represálias
